Estatutos

ARTIGO PRIMEIRO

A Associação denomina-se “ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ESTUDOS GERMANÍSTICOS”, abreviadamente por “APEG”, tem sua sede no Instituto de Estudos Alemães, Faculdade de Letras de Coimbra, freguesia da Sé Nova, concelho de Coimbra, actualmente na Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, e durará por tempo indeterminado.

ARTIGO SEGUNDO

A Associação tem por objecto fomentar em Portugal os estudos de Língua, Linguística, Literatura e Cultura dos países de expressão alemã, promover o intercâmbio científico entre os Departamentos de Estudos Germanísticos existentes nas Universidades Portuguesas bem como entre aqueles e instituições estrangeiras e representar os germanistas portugueses junto dos organismos oficiais dos países de Língua Alemã e junto de Universidades e organizações internacionais que prossigam objectivos congéneres.

ARTIGO TERCEIRO

Para a prossecução dos seus fins poderá a APEG exercer todas as actividades não excluídas por lei.

ARTIGO QUARTO

Podem ser membros da APEG docentes universitários, investigadores e estudiosos aceites pela Direcção.

ARTIGO QUINTO

Os membros da APEG podem ser efectivos ou honorários.

ARTIGO SEXTO

São orgãos da Associação: A Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal, eleitos bienalmente.

ARTIGO SÉTIMO

a) A Assembleia Geral é constituída por todos os membros da Associação com as quotas actualizadas e é dirigida por uma mesa composta por um presidente e dois secretários
b) Compete à Assembleia Geral definir as linhas gerais de orientação da APEG, eleger a respectiva Mesa, a Direcção e o Conselho Fiscal, aprovar ou não os relatórios de actividades e contas.
c) A Assembleia Geral reunirá ordinariamente todos os anos e extraordinariamente a pedido da Direcção ou de um terço dos seus associados efectivos, devendo sempre ser indicado o assunto a tratar.

ARTIGO OITAVO

a) A Direcção é composta por um presidente, dois vice-presidentes e quatro vogais.
b) A presença de quatro dos seus membros, entre os quais o presidente, ou, no impedimento deste, um dos vice-presidentes, constituirá quorum.
c) O presidente e os vice-presidentes não podem ter mais de dois mandatos sucessivos.
d) Todos os membros são eleitos pela Assembleia Geral e exercerão as suas funções até á posse da nova Direcção na Assembleia seguinte.

ARTIGO NONO

O Conselho Fiscal, composto por três membros não pertencentes à Direcção, deve apreciar os relatórios de contas apresentados pela Direcção.

ARTIGO DÉCIMO

a) No acto de inscrição será exigido o pagamento de uma jóia.
b) A quota anual deverá ser paga durante o primeiro trimestre de cada ano.

ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Os estatutos da APEG só poderão ser modificados pela maioria de três quartos dos membros efectivos, devendo as propostas de modificação ser apresentadas três meses antes da Assembleia Geral, expressamente convocada para o efeito, sob proposta da Direcção, do Conselho Fiscal ou de, pelo menos, um terço dos associados.

ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Em tudo o mais que esteja omisso nestes Estatutos, fica a Associação sujeita à Lei Civil aplicável e às normas constantes do seu Regulamento Interno.

ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Estes estatutos entram em vigor imediatamente após o cumprimento da formalidades exigidas por lei.